EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Processo Seletivo Simplificado nº 028/2018

CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA A SAÚDE.

A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, com base no Art. 198, §§ 4º e 5º, da Constituição Federal, Lei Federal nº 11.350/2006 e Lei Municipal nº 5.673/2016 através da Secretaria Municipal de Saúde, considera:

A necessidade de contratação temporária dos seguintes profissionais para a área da Saúde:

SETOR DE ZOONOSES	VAGAS	CARGO	REQUISITOS	C.H. DIÁRIA	C.H. SEMANAL	REMUNERAÇÃO
Abrangência conforme demanda.	04	Agente de Combate às Endemias	Ensino Médio Completo e residir em Pouso Alegre-MG.	08 HORAS	40 HORAS	R$ 1.115,36

RESOLVE expedir o presente Edital, informando:

1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PRELIMINARES

1.1 As atividades de operacionalização e aplicação das provas ficarão sob responsabilidade da Secretaria solicitante.

1.2 Serão exigidos no processo seletivo níveis de conhecimento e grau de complexidades compatíveis com as atribuições da função.

1.3 A divulgação do presente regulamento e demais atos referentes ao processo seletivo dar-se-ão por edital ou avisos publicados no quadro de avisos da Secretaria de Municipal de Saúde e da Secretaria de Gestão de Pessoas.

1.4 É responsabilidade única e exclusiva do candidato o acompanhamento das publicações, avisos, comunicados e demais atos referentes a este Processo Seletivo.

2 - DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

2.1 O regime da contratação é especial em CARÁTER TEMPORÁRIO, com descontos previdenciários em favor do INSS, de acordo com o Art. 40 § 13 da CF, sem depósitos para o FGTS.

3 - DO PERÍODO DE CONTRATO

3.1 Os contratos para o cargo de Agente de Combate às Endemias terão duração de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogados por igual período ou rescindidos antes do prazo.

4 - DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO NA FUNÇÃO

4.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão Português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § 1° do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98, Art. 3º).

4.2 Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

4.3 Gozar de boa saúde física e mental;

4.4 Estar regularizado com a Justiça Eleitoral e Serviço Militar;

4.5 Apresentar os seguintes documentos, originais e xérox:

4.5.1 CPF, Identidade, Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;

4.5.2 Certificado de Conclusão do Curso que comprove a escolaridade mínima exigida;

4.5.3 Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;

4.5.4 Atestado de Bons Antecedentes Criminais (somente original);

4.5.5 Comprovante de Residência atualizado (Conta de Água, luz ou telefone);

4.5.6 Certidão de nascimento dos filhos;

4.5.7 Certificado de reservista, se do sexo masculino;

4.5.8 CTPS (parte da foto e do verso, onde consta a identificação) e do PIS/PASEP;

4.5.9 Laudo Médico, elaborado por profissional credenciado pelo Município (médico do trabalho, que será agendado através da Secretaria de Gestão de Pessoas);

4.5.10 Hemograma Completo;

4.6 Outros exames, se necessários, ficam à critério do médico examinador.

4.7 Apresentar uma foto 3x4 recente.

5 - DAS INSCRIÇÕES

5.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

Os interessados deverão se inscrever das 12:00h às 17:00h, nos dias 07 e 08 de janeiro de 2019, no Núcleo de Controle de Zoonoses ( Rua Lucy Vasconcelos Teixeira , 275 Bairro: Mirante do Paraíso) mediante apresentação dos seguintes documentos:

5.2 Apresentar original e cópia do Documento de identificação com foto;

5.3 Apresentar original e cópia do comprovante de escolaridade do Ensino Médio Completo;

5.4 Apresentar original e cópia do comprovante de residência atualizado;

5.5 Preencher o Requerimento de inscrição no local, inclusive declarando não possuir outro vínculo empregatício que contrarie o Artigo 37 da Constituição Federal;

5.5 No ato da inscrição o candidato receberá seu respectivo comprovante com dia, local e hora da prova objetiva.

Observação:

As inscrições só poderão ser feitas PESSOALMENTE.

6 - DAS ATRIBUIÇÕES

6.1 O Agente de Combate às Endemias tem como atribuições precípuas a prevenção e o combate de doenças, o exercício de atividades de vigilância e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS, sob a supervisão do Secretário Municipal de Saúde e as seguintes:

I - Atualizar o cadastro de imóveis, por intermédio do reconhecimento geográfico, e o cadastro de pontos estratégicos (PE) da sua zona;

II - Realizar a pesquisa larvária em imóveis, para levantamento de índices e descobrimento de focos no município, conforme orientação técnica;

III - Identificar criadouros contendo formas imaturas do mosquito;

IV - Orientar moradores e responsáveis para a eliminação e/ou proteção de possíveis criadouros;

V - Executar a aplicação focal e residual, quando indicado, como medida complementar ao mecânico, aplicando os larvicidas indicados, conforme orientação técnica;

VI - Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual (EPI) indicados para cada situação;

VII - Registrar nos formulários específicos, de forma correta e completa, as informações referentes às atividades executadas;

VIII - Vistoriar e tratar os imóveis cadastrados e informados pelo ACS que necessitem do uso de larvicidas, bem como vistoriar depósitos de difícil acesso pelo ACS;

IX - Encaminhar os casos suspeitos de dengue à Unidade de Atenção Primária de Saúde, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde;

X - Atuar junto aos domicílios, informando os seus moradores sobre a doença, seus sintomas e riscos, o agente transmissor e medidas de prevenção;

XI - Promover reuniões com a comunidade com o objetivo de mobilizá-la para as ações de prevenção e da dengue, sempre que possível em conjunto com a equipe de Atenção Primária de Saúde da sua área;

XII - Reunir-se sistematicamente com a equipe da Atenção Primária de Saúde para trocar informações sobre casos suspeitos de dengue, a evolução dos índices de infestação por Aedes Aegypti da área de abrangência, os índices de pendências e as medidas que estão sendo, ou deverão ser, adotadas para melhorar a situação;

XIII - Comunicar ao supervisor os obstáculos para a execução de sua rotina de trabalho durante as visitas domiciliares;

XIV - Registrar, sistematicamente, as ações realizadas nos formulários apropriados, conforme já referido, com o objetivo de alimentar o sistema de informações vetoriais;

XV - Deixar seu itinerário diário de trabalho no Posto de Abastecimento (PA);

XVI - Realizar ações de educação em saúde e manejo ambiental.

7 – DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

7.1 A seleção tem por fim cumprir o papel de identificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem as exigências requeridas para o cargo oferecido neste Edital e cujo perfil seja mais adequado para desenvolvê-las e constará de duas etapas, a seguir discriminada:

7.1.1 - 1ª Etapa: PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

FUNÇÕES	PROVAS	DISCIPLINAS	Nº DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO	TIPO DE PROVA	PONTUAÇÃO
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS	Prova Objetiva De Múltipla Escolha	Conhecimentos Específicos	10	3,0	Elimina-tória	60
Língua Portuguesa	10	2,0
Conhecimentos Gerais	05	2,0

7.1.2 Será eliminado desta etapa o candidato que não obtiver o mínimo de 36 pontos.

7.2 - 2ª Etapa: ENTREVISTAS

Critérios Avaliados	Pontuação
Expectativa em relação à prevenção e promoção no setor de Zoonoses;	4 Pontos
Perfil profissional, em que será verificado o potencial do candidato para o trabalho na Saúde Pública;	2 Pontos
Perfil comportamental do candidato quanto ao cargo;	2 Pontos
Postura relacionada ao trabalho em equipe e atenção à Saúde.	2 Pontos
TOTAL	10 Pontos

7.2.1 – A entrevista será de caráter eliminatório, considerando aprovado o candidato que obtiver a pontuação mínima de 05 (cinco) pontos.

8 – DA REALIZAÇÃO DA PROVA

8.1 – 1ª Etapa:

8.1.1 Data: 11/01/2019

8.1.2 Horário: 09:00h

8.1.3 Duração: 01:30h

8.1.4 Local: E. M. Anita Faria Amaral (CIEM do Santa Luzia) – Tv. Lisboa, s/n, Bairro Santa Luzia

8.2 – 2ª Etapa: A data e o horário serão divulgados juntamente com a publicação do resultado da 1ª etapa.

8.2.1 Local: Sede Secretaria de Saúde - Rua Comendador José Garcia, nº 280, 3º andar, Centro.

8.3 - O candidato deverá comparecer ao local determinado para realização das etapas com antecedência mínima de trinta minutos, munidos de documento com fé pública que garanta sua identificação e Comprovante de inscrição;

8.4 - Para a prova objetiva, o candidato deverá estar munido de caneta esferográfica de cor azul ou preta, lápis e borracha;

8.5 - Não será permitida a entrada de candidato (a) após o início da etapa;

8.6 - Não será permitida a realização de prova em data, local e horário diferentes do estabelecido, seja qual for o motivo alegado;

8.7 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas ao Processo Seletivo, nos locais onde forem aplicadas as provas;

8.8 - O candidato, após ter assinado a lista de presença, não poderá ausentar-se do local de realização da sua prova, sem acompanhamento do Fiscal de Prova;

8.9 - Não será permitida a saída definitiva do candidato da sala antes de transcorridos 40 (quarenta) minutos do início da prova;

8.10 - Os 02 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala de aplicação da prova até o término;

8.11 - É vedado o ingresso, nas salas onde serão realizadas as etapas, de candidatos portando aparelhos eletrônicos, tais como celulares, bips ou similares;

8.12- Durante a realização das provas, não será permitido ao candidato, sob pena de anulação de sua prova:

I – Comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Processo Seletivo;

II – Consultar qualquer espécie de livro ou apontamentos;

III – Retirar-se do recinto das etapas, durante a sua realização, sem a devida autorização dos fiscais;

IV - Portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos.

9 – DA CLASSIFICAÇÃO E DO DESEMPATE

9.1 Os candidatos habilitados na prova objetiva, serão classificados por ordem decrescente da pontuação final.

A nota final será a soma das notas da 1ª etapa (Prova objetiva) e da 2ª etapa (Entrevista).

9.3 Em caso de igualdade da pontuação final serão usados os seguintes critérios de desempate:

9.3.1 Tiver obtido maior pontuação na disciplina conhecimentos específicos;

9.3.2 Tiver obtido maior pontuação na disciplina língua portuguesa;

9.3.3 Tiver obtido maior pontuação na disciplina conhecimentos gerais;

9.3.4 Candidato de maior idade.

10 – DOS RECURSOS

10.1 Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado e identificado, restringido à pessoa do candidato, dirigido em única e última instância ao setor de Recrutamento e Seleção, mediante formulário próprio, que deverá ser entregue na Secretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, na Rua dos Carijós nº 45, Centro, contra os seguintes atos:

10.1.1 Contra questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, desde que devidamente fundamentado e identificado, dentro de 01 (um) dia útil, a contar da publicação do Gabarito Provisório das 09:00h às 16:00h.

10.1.2 Não serão considerados os pedidos formulados fora do prazo, de forma inadequada, ou que não contiverem os dados solicitados.

10.1.3 Face às características do Processo, não caberá recurso da 2ª etapa do Processo Seletivo.

10.1.4 Não haverá a divulgação dos nomes dos candidatos reprovados.

11 - DA CONVOCAÇÃO PARA A 2ª ETAPA

11.1 Os candidatos classificados na 1ª etapa (prova objetiva) não serão contatados para a 2ª etapa, devendo, portanto, os mesmos ficarem atentos às datas citadas no item 12.

12 – DOS RESULTADOS

12.1 Os resultados serão afixados no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Gestão de Pessoas, nos seguintes dias:

12.1.1 - 1ª Etapa:

12.1.1.1 Gabarito Provisório: 11/01/2019, a partir das 12 horas.

12.1.1.2 Lista de Classificados: 16/01/2019, a partir das 12 horas.

12.1.2 - 2ª Etapa: 02 (dois) dias úteis após a realização das entrevistas.

12.1.3 - Classificação final: juntamente com a divulgação do resultado da 2ª Etapa.

13 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A inexatidão das informações e as irregularidades da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

13.2 Não se aplica aos Agentes de Combate às Endemias a redução da carga horária, prevista em Lei Municipal.

13.3 A remuneração do Agente de Combate às Endemias será reajustada de acordo com o índice de atualização do Governo Federal, através de ato próprio.

13.4 A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

13.5 Não poderão se inscrever neste Edital, pessoas que foram dispensadas ou que não tiveram seus contratos renovados pela Administração, excetuadas aquelas em que o contrato se findou pela impossibilidade de renovação.

13.6 A convocação para admissão será feita por meio de carta registrada. Caso o candidato não atenda à convocação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir do recebimento da comunicação ou tentativa de entrega da mesma, perderá o direito à vaga e será convocado o candidato seguinte da lista de classificação.

13.6 O anexo I é parte integrante deste edital.

Pouso Alegre, 21 de dezembro de 2018.

Sílvia Regina Pereira da Silva Ricardo Henrique Sobreiro

Secretária de Saúde Secretário de Gestão de Pessoas

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conhecimentos Específicos: Noções sobre dengue; Biologia do vetor; Histórico da presença do vetor, Pesquisa entomológica, Métodos simples para cálculo de volume de depósitos. Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde, Lei Orgânica da Saúde 8.080/90. Epidemiologia: Conceitos básicos.

Fundação Nacional de Saúde. Dengue – Instruções para Pessoal de Combate ao Vetor – Manual de Normas Técnicas - Abril /2001.

Linha Guia de Atenção à Saúde - DENGUE, 1ª Edição – Março/2009 – Belo Horizonte.

Levantamento Rápido de Índices para AEDES AEGYPTI-LIRAa- Para Vigilância Entomológica do AEDES AEGYPTI no Brasil.Metodologia para Avaliação dos Índices de Breteau e Predial e tipo de recipientes.

Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue. Ministério da Saúde,Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância Epidemiológica. Brasilia: Ministério da Saúde, 2009.

Manual de vigilância, prevenção e controle de zoonoses : normas técnicas e operacionais / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. – Brasília : Ministério da Saúde, 2016.

Vigilância em saúde : zoonoses / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009.(Cadernos de Atenção Básica ; n. 22)

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes. Preposições e conjunções. Concordância verbal e nominal. Crase. Regência.

CONHECIMENTOS GERAIS

Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística, Literária e Social do Brasil.